TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Pedido líquido e certo é a delimitação do direito material postulado –DOEletrônico 09/01/2013 Segundo a Desembargadora do Trabalho Lilian Gonçalves em acórdão da 18ª Turma do TRT da 2ª Região: “Os valores foram descritos pelo reclamante na peça de ingresso com vistas a dar supedâneo ao valor atribuído à causa, não se restringindo, por óbvio, a eles, até porque suscetíveis...
Saiba maisInformativo Nº: 0513 Período: 6 de março de 2013
As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRAZOS. POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE JUSTA CAUSA NO DESCUMPRIMENTO DE PRAZO RECURSAL. É possível reconhecer a existência de justa causa no...
Saiba maisEntra em vigor a Portaria GP nº 05/2013 que regulamenta critérios a serem observados em relação à jornada de Trabalho.
Este é o Informativo do TRT da 2ª Região, elaborado pela Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial, que traz sinopse das últimas publicações do DOU, DJ, DOE e Diários Oficiais Eletrônicos ligadas à área trabalhista, previdenciária e à administração pública, bem como a jurisprudência noticiada nos Tribunais Superiores. Este Informativo também pode ser visualizado em...
Saiba maisJURISPRUDÊNCIA – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Contratação de empresa interposta é ilegal – DOEletrônico 11/10/2012 Segundo a Juíza convocada Soraya Galassi Lambert em acórdão da 17ª Turma do TRT da 2ª Região: “Nos termos do disposto na Súmula nº 331, I, do C. TST, a contratação de trabalhador por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador de...
Saiba maisInformativo Nº: 0512 – Período: 20 de fevereiro de 2013.
As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CABIMENTO. ACÓRDÃO PARADIGMA. RECURSO ORDINÁRIO EM MS. São inadmissíveis embargos de divergência na hipótese em que o...
Saiba maisTJSP confirma obrigatoriedade de plano de saúde fornecer medicamento
O cidadão brasileiro, que contrata a prestação de serviços de plano de saúde, invariavelmente se depara com a negativa dessas empresas em relação a tratamentos ou fornecimento de medicação de custo elevado. O fato ocorre sempre que o paciente se vê fragilizado, vivenciando um momento delicado, em que luta para restabelecer-se. A única alternativa é recorrer ao Judiciário para ter seu...
Saiba maisBREVES COMENTÁRIOS SOBRE A LEI 12.403/11
A partir da vigência da Lei 12.403/11, que deu nova redação ao artigo 310 do Código de Processo Penal, o juiz, ao receber a notícia e cópia dos autos de prisão em flagrante da polícia, deve inicialmente se certificar de sua legalidade, para em seguida converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, obviamente se presentes os requisitos legais. No caso do juiz não...
Saiba maisJurisprudência da Justiça do Trabalho
PROVIMENTO GP/CR nº 01/2013 – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – DOEletrônico 30/01/2013 Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal. Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Bases Jurídicas – Informações Jurídicas – Normas do Tribunal RESOLUÇÃO Nº 188/2012 – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – DeJT 31/01/2013 Edita...
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