dezembro, 2013

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO ART. 543-B, § 3º, DO CPC. Concluído no STF o julgamento de caso em que tiver sido reconhecida a repercussão geral, o exercício da faculdade de retratação prevista no art. 543-B, § 3º, do CPC não estará condicionado a prévio juízo de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente sobrestado no STJ....

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

EDITAL – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – DOU 28/11/2013 Torna público o Edital de Abertura de Processo de Remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto. Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Legislação – Normas do TRT-2 –  Atos Normativos – Remoção de Juízes Substitutos EDITAL –...

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