maio, 2015

Funções comuns de um cargo não justificam adicional de acúmulo funcional

Públicado por Moura advogados em mai 13, 2015 em Banners, Jurisprudência Trabalhista | 63 Comentários

Segundo interpretação da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região expresso em acórdão pela relatora Desembargadora do Trabalho Maria Elizabeth Mostardo Nunes: “Pela simples leitura do Parágrafo Único, do art. 456, da CLT, resta certo que o legislador laborista quis que as funções corriqueiras de qualquer cargo, dentro de uma razoabilidade fática, não ensejassem o...