setembro, 2013

Informativo de Jurisprudência

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Informativo Nº: 0526 Período: 25 de setembro de 2013. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Primeira Seção DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DE CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL EM...

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

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Concedido pedido de Justiça Gratuita não obstante a contratação de advogado particular – DOEletrônico 02/07/2013 Segundo o Desembargador Carlos Roberto Husek em acórdão da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “Ainda que a autora tenha acionado o Judiciário com advogado por ele contratado e não com patrocínio do Sindicato, nos termos da Lei 5.584/70,...

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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

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