agosto, 2014

Jurisprudência Trabalhista

Jurisprudência Trabalhista

A prescrição ex officio é compatível com o processo do trabalho – DOEletrônico 16/05/2014 Segundo o Desembargador do Trabalho Francisco Ferreira Jorge Neto em acórdão da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “A manifestação jurisdicional ex officio sobre a prescrição (art. 219, § 5º, CPC) tem aplicação no Direito do Trabalho (art. 8º, CLT) e no...

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