outubro, 2013

JURISPRUDÊNCIA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Incabível a oposição de Embargos de Terceiro a partir da segunda penhora em razão de seu caráter acessório – DOEletrônico de 07/08/2013 Segundo decisão da Desembargadora do Trabalho Sonia Aparecida Gindro em acórdão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “Tendo ocorrido penhora sobre bem imóvel e posterior...

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Informativo Nº: 0528 Período: 23 de outubro de 2013.

As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal.   Corte Especial   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TEORIA DA CAUSA MADURA.   No exame de apelação interposta contra sentença que tenha julgado o processo sem resolução de mérito, o Tribunal...

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9 de outubro de 2013.

As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados...

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