STF sobre a lei Maria da Penha
Com informações do STF Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram ontem, dia 9, procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424 em que a Procuradoria Geral da República solicitou que o Ministério Público possa abrir inquérito para apurar o crime de violência doméstica contra a mulher, independente da manifestação da vítima. Dez dos onze ministros seguiram o...
Saiba maisSuspensão/cassação de direito de dirigir.
A autoridade de trânsito não pode bloquear o prontuário e impedir o pontuado de dirigir, de renovar, transferir ou retirar a 2° via de sua carteira de habilitação, antes da conclusão do processo administrativo regularmente instaurado para suspender e ou cassar o direito de dirigir. Mormente temos acompanhado irregularidades nos procedimentos, já que antes mesmo da instauração física do...
Saiba maisConsulte sempre um advogado
Diante do emaranhado de leis e da complexidade no relacionamento social, o homem moderno deve consultar sempre o profissional do direito. Podemos argumentar que o direito está presente antes mesmo do nascimento (direito do nascituro, sucessão hereditária, aborto, etc), passando pelos problemas enfrentados durante a vida (educação, saúde, propriedade, relacionamentos amorosos, comerciais e...
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