DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO ART. 543-B, § 3º, DO CPC. Concluído no STF o julgamento de caso em que tiver sido reconhecida a repercussão geral, o exercício da faculdade de retratação prevista no art. 543-B, § 3º, do CPC não estará condicionado a prévio juízo de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente sobrestado no STJ....
Saiba maisTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EDITAL – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – DOU 28/11/2013 Torna público o Edital de Abertura de Processo de Remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto. Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Legislação – Normas do TRT-2 – Atos Normativos – Remoção de Juízes Substitutos EDITAL –...
Saiba maisInformativo Nº: 0530 Período: 20 de novembro de 2013.
As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Primeira Seção DIREITO ADMINISTRATIVO. TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). É legal a cobrança de tarifa de esgoto na hipótese em que a...
Saiba maisDIREITO PROCESSUAL CIVIL. MODO DE REALIZAÇÃO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MODO DE REALIZAÇÃO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Não deve ser apreciado o pedido de revogação de assistência...
Saiba maisJURISPRUDÊNCIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Incabível a oposição de Embargos de Terceiro a partir da segunda penhora em razão de seu caráter acessório – DOEletrônico de 07/08/2013 Segundo decisão da Desembargadora do Trabalho Sonia Aparecida Gindro em acórdão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “Tendo ocorrido penhora sobre bem imóvel e posterior...
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