Seguro desemprego
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Não tendo a autora usufruído tempestivamente do seguro-desemprego por culpa exclusiva da ré devida a indenização substitutiva equivalente ao valor do seguro – DOEletrônico 15/05/2014 De acordo com Desembargadora do Trabalho Silvia Almeida Prado em acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “A falta de...
Saiba maisJurisprudência Trabalhista
A prescrição ex officio é compatível com o processo do trabalho – DOEletrônico 16/05/2014 Segundo o Desembargador do Trabalho Francisco Ferreira Jorge Neto em acórdão da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “A manifestação jurisdicional ex officio sobre a prescrição (art. 219, § 5º, CPC) tem aplicação no Direito do Trabalho (art. 8º, CLT) e no...
Saiba maisSURDEZ UNILATERAL EM CONCURSO PÚBLICO
DIREITO ADMINISTRATIVO. SURDEZ UNILATERAL EM CONCURSO PÚBLICO. Candidato em concurso público com surdez unilateral não tem direito a participar do certame na qualidade de deficiente auditivo. Isso porque o Decreto 5.296/2004 alterou a redação do art. 4º, II, do Decreto 3.298/1999 – que dispõe sobre a Política Nacional para Integração de Pessoa Portadora de Deficiência ‑ e excluiu...
Saiba maisTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EDITAL – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – DOU 28/11/2013 Torna público o Edital de Abertura de Processo de Remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto. Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Legislação – Normas do TRT-2 – Atos Normativos – Remoção de Juízes Substitutos EDITAL –...
Saiba maisJURISPRUDÊNCIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Incabível a oposição de Embargos de Terceiro a partir da segunda penhora em razão de seu caráter acessório – DOEletrônico de 07/08/2013 Segundo decisão da Desembargadora do Trabalho Sonia Aparecida Gindro em acórdão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “Tendo ocorrido penhora sobre bem imóvel e posterior...
Saiba maisTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Concedido pedido de Justiça Gratuita não obstante a contratação de advogado particular – DOEletrônico 02/07/2013 Segundo o Desembargador Carlos Roberto Husek em acórdão da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “Ainda que a autora tenha acionado o Judiciário com advogado por ele contratado e não com patrocínio do Sindicato, nos termos da Lei 5.584/70,...
Saiba maisTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (www.tst.jus.br – notícias) União não terá de pagar empregado que pulou do trem e teve dedos do pé decepados – 23/08/2013 A União Federal, sucessora da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), teve a responsabilidade afastada por acidente de trabalho sofrido por um empregado que caiu nos trilhos do trem e teve os cinco dedos do pé decepados. O...
Saiba maisTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Percentual fixado no art. 93, da Lei 8.213/91 deve ser respeitado por qualquer empresa – DOEletrônico 15/05/2013 Assim decidiu o Desembargador do Trabalho Roberto Barros da Silva em acórdão da 13ª Turma do TRT da 2ª Região: “A Lei 8.213/91 não excepcionou qualquer atividade econômica quanto ao percentual fixado no seu art. 93, tampouco...
Saiba maisJURISPRUDÊNCIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Pagamento de gueltas tem natureza de remuneração – DOEletrônico 15/04/2013 De acordo com o Desembargador do Trabalho Sergio Pinto Martins em acórdão da 18ª Turma do TRT da 2ª Região: “As gueltas são espécies de prêmios de incentivo ou gratificações pagas por terceiro ao empregado, por intermédio da empresa, visando incentivar a venda...
Saiba maisTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Envio de petição via Sisdoc cujo advogado não consta em procuração nos autos, impede conhecimento de recurso – DOEletrônico 15/04/2013 Assim decidiu a Desembargadora do Trabalho Sônia Aparecida Gindro em acórdão da 10ª Turma do TRT da 2ª Região: “De acordo com o Provimento GP/CR nº 14/2006 desta Corte Regional, o uso dos SisDoc é facultado aos advogados, procuradores e...
Saiba mais
Comentários recentes