O gasto com benefícios pagos a mulheres afastadas do trabalho ou mortas por agressões cometidas por companheiros ou ex-companheiros passará a recair sobre os próprios agressores.
É o que pretende o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que divulgou, ontem, detalhes desse ressarcimento cuja cobrança terá início em agosto deste ano, por meio da Justiça.
Segundo o INSS, os casos serão analisados um a um, com base em investigações abertas nas polícias e no Ministério Público.
O primeiro caso será o de Maria da Penha, que sofreu agressões do marido, virou símbolo do enfrentamento da violência doméstica e levou essa demanda ao INSS.
Segundo Mauro Hauschild, presidente do instituto, o principal objetivo da medida é a prevenção.
CONSEQUÊNCIA
“Alguém poderia dizer que estamos tentando recuperar dinheiro, é verdade, mas essa é uma consequência. Estamos ajudando na repressão e de certa forma na prevenção”, disse Hauschild.
O termo usado é “ação regressiva”, já aplicada pelo governo contra empresas que têm responsabilidade em acidentes de trabalho que também geram benefícios ou pensões pagos pelo INSS.
Hauschild disse que não há uma estimativa de quanto será arrecadado com o ressarcimento dos três benefícios alvo: pensão por morte, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
A ideia, disse, é que a totalidade do benefício seja ressarcida, mas isso dependerá da capacidade de pagamento pelo agressor.
O teto, mensal, dos benefícios da Previdência Social é R$ 3.916.
Segundo Hauschild, a proposta é que o ressarcimento seja cobrado em parcelas mensais -como é pago o benefício da Previdência Social.
JOHANNA NUBLAT
DE BRASÍLIA
Edson Celeste de Moura
Advogado
