A hora da verdade sobre “investigação” pelo Ministério Público
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL, PAULO, DAMEIDA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL, PAULO, DAMEIDA – O Estado de S.Paulo Desde quando garantir a legalidade dos processos é incentivo à corrupção? Ou não seria o contrário? Com o falacioso argumento de estímulo à corrupção, entidades ligadas ao Ministério Público (MP) têm...
Saiba maisOrigem do título de Doutor para o Advogado
Texto da Doutora Carmen Leonardo do Vale Poubel – Advogada em Cachoeiro de Itapemirim – ES. “ADVOGADO: DOUTOR POR EXCELÊNCIA” “O título de doutor foi concedido aos advogados por Dom Pedro I, em 1827. Título este que não se confunde com o estabelecido pela Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação), aferido e concedido pelas Universidades aos acadêmicos em geral. A...
Saiba maisDoença preexistente omitida em seguro de vida não impede indenização
A omissão de informações sobre doença preexistente, por parte do segurado, quando da assinatura do contrato, só isentará a seguradora de pagar a indenização em caso de morte se esta decorrer diretamente da doença omitida. Se a causa direta da morte for outra, e mesmo que a doença preexistente tenha contribuído para ela ao fragilizar o estado de saúde do segurado, a indenização será...
Saiba maisTJSP confirma obrigatoriedade de plano de saúde fornecer medicamento
O cidadão brasileiro, que contrata a prestação de serviços de plano de saúde, invariavelmente se depara com a negativa dessas empresas em relação a tratamentos ou fornecimento de medicação de custo elevado. O fato ocorre sempre que o paciente se vê fragilizado, vivenciando um momento delicado, em que luta para restabelecer-se. A única alternativa é recorrer ao Judiciário para ter seu...
Saiba maisBREVES COMENTÁRIOS SOBRE A LEI 12.403/11
A partir da vigência da Lei 12.403/11, que deu nova redação ao artigo 310 do Código de Processo Penal, o juiz, ao receber a notícia e cópia dos autos de prisão em flagrante da polícia, deve inicialmente se certificar de sua legalidade, para em seguida converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, obviamente se presentes os requisitos legais. No caso do juiz não...
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